No México, por exemplo, a máxima proteção legal convive com uma situação de "extrema violência", diz Mendos.
O mapa tampouco inclui dados sobre a proteção legal dos transexuais, já que só aborda orientação sexual, e não identidade de gênero.
A proteção com base na orientação sexual protege primordialmente as pessoas gays, lésbicas e bissexuais.
Mas o mapa indica as possibilidades de buscar a proteção do Estado no caso de violência e discriminação, assim como quais são os avanços legais que ocorreram nos últimos anos.
Avanços e reações
Na América Latina houve "oportunidades políticas com governos favoráveis a esse tipo de demanda", afirma Mendos, embora atualmente "a tendência seja contrária, de ameaças aos avanços".
No mapa é possível observar também os países que oferecem proteção contra a discriminação no emprego.
Deles, em 52 existe uma "ampla proteção" contra a discriminação por orientação sexual. Isso inclui também o acesso a bens e serviços, como saúde e educação. Na América Latina são: Brasil, Chile, Colômbia, Honduras, Peru e Uruguai.
Outros três países latino-americanos oferecem proteção contra a discriminação no emprego, mas não no resto das categorias: Cuba, Nicarágua e Venezuela.
Entre os países com proteção "limitada ou desigual" se incluem aqueles onde não há leis federais contra a discriminação, embora haja leis estatais ou locais.
Nessa categoria estão a Argentina - onde há leis protetoras em Buenos Aires, a província de Rio Negro e a cidade de Rosário - e os Estados Unidos, entre outros.
O relatório da ILGA também inclui dados sobre a situação dos crimes de ódio nos distintos códigos penais.
Em 42 países estão tipificados os crimes de ódio homofóbicos ou se considera as motivações de ódio homofóbico como um agravante. Na América Latina são Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Honduras, Nicarágua, Peru e Uruguai.
O Supremo Tribunal Federal do Brasil criminalizou recentemente a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
Na constituição do México não existem disposições que considerem esses delitos como agravantes a nível federal, mas alguns códigos penais locais, como o de Michoacán ou Querétaro, o fazem.
Criminalização
No outro extremo do espectro estão os países que criminalizam as relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo:
Em 70 países as relações sexuais entre pessoas adultas do mesmo sexo são ilegais ou são penalizadas na prática. Desses países, 26 castigam só os homens;
11 países castigam com a pena de morte as pessoas adultas do mesmo sexo que mantêm relações sexuais consensuais, ou, tecnicamente, essa é uma pena possível;
26 países têm penas que vão desde os 10 anos de prisão à cadeia perpétua;
31 países penalizam com até 8 anos de prisão;
2 países criminalizam na prática esse tipo de relação.
A ILGA também colheu dados sobre as chamadas "terapias de conversão". Só três países do mundo as proíbem explicitamente: Brasil, Equador e Malta.
Além disso, na América Latina, a Argentina proíbe que os psiquiatras proporcionem "serviços" para mudar a orientação sexual das pessoas e o Uruguai proíbe qualquer diagnóstico de saúde mental com base na orientação sexual e na identidade de gênero.
Hoje em dia, 26 países reconhecem em todo o mundo o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na América Latina são Argentina, Brasil, Colômbia, México e Uruguai.
Em outros países, houve decisões favoráveis em tribunais.
Em alguns casos, as leis protetoras acompanharam uma mudança social que já era evidente. Mas em outros casos, foram as próprias regras que atuaram como promotoras da mudança.
Nesse segundo grupo, estão países como o México e a Argentina, de acordo com Mendos.
® Mix'Tum Net":
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Fonte: https://www.bbc.com/
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